19 nov 2019

Os Eurocódigos Estruturais em Portugal

Categoria Legislação e Regulamentação
  • Os Eurocódigos Estruturais em Portugal
Publicado no dia 17 de setembro de 2019 no Diário da República, o Despacho Normativo n.º 21/2019 vem aprovar as condições de utilização dos Eurocódigos Estruturais em Portugal, entrando em vigor em dezembro de 2019.
A elaboração dos Eurocódigos Estruturais teve início na década de 70 ao encargo da Comissão Europeia, com o objetivo de ser criado um conjunto de regras técnicas harmonizadas para o projeto estrutural de edifícios, assim como de outras obras de engenharia civil e de eliminar os entraves técnicos ao comércio dos produtos de construção. 
De modo a facilitar a utilização dos Eurocódigos, por parte de todos os projetistas da Europa, cada estado-membro ficou responsável pela transposição dos mesmos, com a realização de traduções fiéis e completas dos textos conforme os publicados pelo CEN e pela criação de anexos nacionais, definindo os valores designados por "Parâmetros Determinados a nível Nacional - NDP". Para além destes parâmetros, os anexos nacionais contêm recomendações e regras sobre a aplicação dos anexos informativos e informações complementares às normas.
Os Eurocódigos apresentam um vasto leque de utilização, sendo aplicáveis a estruturas de betão, de aço, mistas aço-betão, de madeira, entre outras, dispondo de um conjunto de regras de dimensionamento e de verificação de segurança estrutural. 
Esta publicação gera um impacto e uma evolução significativa na comunidade Portuguesa de Engenheiros projetistas, fazendo transitar do Regulamento de Segurança e Ações (RSA) e do Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado (REBAP), regulamentação utilizada desde 1983, para os Eurocódigos estruturais. Deste modo, é necessário um trabalho e estudo intenso dos mesmos, por parte do projetista, antes da sua utilização, uma vez que estes documentos apresentam alguma complexidade.
A Central Projectos dispõe, nos seus quadros, de técnicos que procuram manter-se atualizados, acompanhando a evolução do setor da Construção Civil e adaptando-se à mesma. Para tal, já estão a ser realizados projetos de acordo com os procedimentos e verificações contempladas nos Eurocódigos Estruturais.
 
 R. Maneira
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