15 mar 2019

Coordenação do Património Edificado com os Trabalhos de Reabilitação

Categoria Legislação e Regulamentação
  • Coordenação do Património Edificado com os Trabalhos de Reabilitação

A Central Projectos tem elaborado projetos e fiscalizado intervenções em espaços de relevante valor patrimonial, sendo uma das mais recentes no Colégio de S. Jerónimo, que se encontra inserido na Universidade de Coimbra - Alta e Sofia, classificado como Património Mundial da Humanidade da UNESCO desde o ano de 2013.

As edificações, devido à sua arquitetura ou aos materiais e equipamentos que possuem, constituem um registo de um período histórico, artístico e ideológico. Nesse sentido, as intervenções de conservação, restauro e reabilitação, devem preservar o valor e a autenticidade desse bem, recorrendo às teorias prevalecentes no período temporal.

Cabe aos intervenientes, em projeto e em obra, assegurarem e valorizarem os bens, tendo em consideração a sua relevância e classificação de acordo, designadamente, com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e com o Plano Diretor Municipal do município abrangido.

Os estudos e projetos para as obras de conservação, modificação, reintegração e restauro em bens classificados, ou em vias de classificação, terão que obrigatoriamente ser elaborados e subscritos por técnicos com qualificação legalmente reconhecida. Assim como, as intervenções terão que ser acompanhadas por técnicos com a qualificação pré-definida e com objeto de autorização e acompanhamento do órgão da tutela competente.

Contudo, a ausência de classificação ou inventariação de um bem cultural não iliba os intervenientes da aplicação de medidas cautelares, cabendo aos técnicos responsáveis pautarem a sua atuação pela responsabilidade e salvaguarda do património.

De acordo com o Código Penal, aquele que destruir ou danificar bem pertencente ao património cultural e legalmente classificado ou em vias de classificação, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.

A Central Projectos desenvolve serviços especializados na área da Reabilitação, com técnicos habilitados, tendo sempre em vista a valorização dos bens imóveis em comunhão com a salvaguarda da história e da cultura.

 

P. Palhinha

 Imagem recolhida em: http://www.uc.pt/ruas/monitoring/instruments/regulation

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