A Central
Projectos tem elaborado projetos e fiscalizado intervenções em espaços de relevante
valor patrimonial, sendo uma das mais recentes no Colégio de S. Jerónimo, que
se encontra inserido na Universidade de Coimbra - Alta e Sofia, classificado
como Património Mundial da Humanidade da UNESCO desde o ano de 2013.
As edificações,
devido à sua arquitetura ou aos materiais e equipamentos que possuem, constituem
um registo de um período histórico, artístico e ideológico. Nesse sentido, as
intervenções de conservação, restauro e reabilitação, devem preservar o valor e
a autenticidade desse bem, recorrendo às teorias prevalecentes no período
temporal.
Cabe aos
intervenientes, em projeto e em obra, assegurarem e valorizarem os bens, tendo
em consideração a sua relevância e classificação de acordo, designadamente, com
a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e com o Plano Diretor Municipal do
município abrangido.
Os estudos e
projetos para as obras de conservação, modificação, reintegração e restauro em
bens classificados, ou em vias de classificação, terão que obrigatoriamente ser
elaborados e subscritos por técnicos com qualificação legalmente reconhecida. Assim
como, as intervenções terão que ser acompanhadas por técnicos com a qualificação
pré-definida e com objeto de autorização e acompanhamento do órgão da tutela competente.
Contudo, a
ausência de classificação ou inventariação de um bem cultural não iliba os
intervenientes da aplicação de medidas cautelares, cabendo aos técnicos responsáveis
pautarem a sua atuação pela responsabilidade e salvaguarda do património.
De acordo com o
Código Penal, aquele que destruir ou danificar bem pertencente ao património
cultural e legalmente classificado ou em vias de classificação, é punido com
pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.
A Central
Projectos desenvolve serviços especializados na área da Reabilitação, com
técnicos habilitados, tendo sempre em vista a valorização dos bens imóveis em
comunhão com a salvaguarda da história e da cultura.
P. Palhinha
Imagem
recolhida em: http://www.uc.pt/ruas/monitoring/instruments/regulation