08 nov 2018

Revisão de Projeto e Sua Importância

Categoria Legislação e Regulamentação
  • Revisão de Projeto e Sua Importância
"Tolerância zero" na construção de obras públicas. Já não vivemos no tempo dos trabalhos a mais!

No quadro legal atual é exigido aos donos de obras públicas, salvo algumas exceções, que o "caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de obras públicas deve incluir um projeto de execução". Sempre que essa obra seja classificada na "categoria III ou superior, bem como naqueles casos em que o preço base, fixado no caderno de encargos, seja enquadrável na classe 3 de alvará ou em classe superior, o projeto de execução referido (...) deve ser objeto de prévia revisão por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, distinta do autor do mesmo".

Num panorama de concorrência extrema pelo "preço mais baixo" na aquisição dos serviços de elaboração dos projetos de execução, aliado à falta de planeamento, a prazos cada vez mais apertados na sua elaboração e, por vezes, à falta de recursos adequados para a sua concretização, a revisão de projeto veio repor alguma ordem e clareza no processo de formação dos contratos das obras públicas.

A revisão de projeto não deve ser sinónimo de mais um custo no processo de contratação, mas sim um investimento que resultará em vários benefícios para a execução da empreitada. Não deve esta ser encarada apenas como a "caça ao erro de projeto" nem o "maldizer" do autor de projeto (que por si só será eticamente reprovável), mas sim uma garantia para o dono de obra e para a própria equipa projetista (como último responsável pelo projeto) de que:

          - o projeto de execução que contratou é exequível;

          - o projeto de execução estará em condições de acompanhar o seu caderno de encargos;

          - dá resposta ao seu programa preliminar;

          - cumpre os seus requisitos de projeto e o âmbito proposto;

          - cumpre a regulamentação e normalização em vigor;

          - obedeceu às condicionantes definidas pelas entidades licenciadoras;

          - cumpre os padrões de qualidade definidos;

          - de acordo com a filosofia da contratação pública, enquadra-se no orçamento que tem cabimentado e no prazo definido.

Um mau projeto resultará sempre numa obra de qualidade reduzida com enormes custos de exploração e manutenção.

Individualmente, a revisão de um projeto de especialidade específico não deve ser independente das restantes especialidades que compõem todo o projeto de execução, devendo ser garantia da correta coordenação entre estas. Pode ainda ser garantia da otimização das soluções ou processos construtivos, visando a redução dos custos de execução, manutenção e exploração da obra.

Para as entidades projetistas, a revisão de projeto deverá ser considerada não só como uma validação e apreciação externa ao seu projeto, procurando minimizar o risco do "erro" ou "omissão" da qual serão diretamente responsabilizados quando detetados fora dos prazos legais para o efeito, como também uma possibilidade de redução dos custos inerentes à prestação da assistência técnica à obra a que são obrigados.

No entanto, poderá ser questionável o atual timing e o enquadramento para a realização da revisão de projeto. Deverá a revisão de projeto proporcionar também uma fase de acompanhamento e "supervisionamento" durante a elaboração do projeto, permitindo por vezes um conhecimento mais profundo do projeto a rever?

A Central Projetos conta com 25 anos de experiência, aliados a uma equipa multidisciplinar e especializada nas várias áreas da engenharia e arquitetura, que poderá prestar um serviço global de revisão do projeto de execução ou, revisão de algumas especialidades críticas que serão garantia da correta execução da obra ao mais baixo custo.

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